1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao Arena Clash, uma plataforma digital desenvolvida e operada por NEX TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.453.756/0001-39, com sede na Rua Senador Rui Palmeira, nº 524, Brasília, Arapiraca/AL, CEP 57.313-070, que oferece aos usuários a oportunidade de participar de disputas online baseadas exclusivamente em habilidades individuais.
Ao acessar e utilizar o Arena Clash, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, obrigando-se a cumpri-los.
ATENÇÃO: Caso não concorde com qualquer disposição deste Termo, o usuário deverá abster-se de utilizar o aplicativo.

2. OBJETO

2.1. O Arena Clash é um jogo de habilidade, no qual os usuários competem entre si em partidas digitais.
2.2. O resultado das disputas depende exclusivamente da destreza, estratégia e desempenho individual dos participantes, não havendo qualquer interferência de sorte, loteria ou sorteio.
2.3. A participação em cada rodada exige o pagamento de uma inscrição, cujo valor é destinado integralmente à formação do prêmio dos vencedores, sendo retido apenas 10% (dez por cento) a título de taxa operacional pela plataforma.

3. PÚBLICO-ALVO E CADASTRO

3.1. O Arena Clash é voltado exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 anos, que possuam plena capacidade civil, conforme a legislação vigente. Podem participar tanto residentes no Brasil quanto usuários localizados em outros países, desde que seja possível utilizar métodos de pagamento compatíveis com os sistemas aceitos pela plataforma. A participação está condicionada ao cumprimento desses requisitos legais e técnicos, garantindo que o usuário possa realizar transações de forma segura, eficiente e conforme as normas da plataforma. Ao se cadastrar e utilizar os serviços do Arena Clash, o usuário declara estar de acordo com esses critérios, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas e pela legalidade de sua participação, de acordo com a jurisdição em que se encontra. A plataforma se reserva o direito de restringir ou suspender o acesso caso identifique o descumprimento de qualquer requisito relacionado à idade, capacidade legal ou à compatibilidade com os meios de pagamento disponibilizados.
3.2. Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verídicas, atualizadas e completas. No momento do cadastro, serão solicitados os seguintes dados pessoais: Nome Completo, Data de Nascimento, RG, CPF, Endereço, Número de Telefone e E-mail. É de responsabilidade do usuário garantir a exatidão dessas informações, mantendo-as sempre atualizadas para o pleno funcionamento dos serviços. A plataforma reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar documentos adicionais que comprovem a veracidade dos dados fornecidos, como forma de validar a identidade do usuário e garantir a segurança de todos os participantes. O não envio dos documentos solicitados poderá acarretar na suspensão ou até mesmo no bloqueio da conta, a critério da administração. O fornecimento correto das informações é essencial para a integridade das operações e para o bom uso da plataforma, especialmente em processos que envolvem transações financeiras, saques de premiações e verificação de identidade.
3.3. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário. O descumprimento desta regra poderá acarretar a suspensão ou exclusão definitiva de todas as contas vinculadas.

4. FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
4.1. Após a realização do cadastro na plataforma, os usuários deverão efetuar um depósito inicial no valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais). Esse valor será creditado em sua conta dentro do sistema e poderá ser utilizado exclusivamente para a inscrição em competições, que envolvem disputas valendo premiações em dinheiro. As competições são compostas por corridas virtuais organizadas em salas específicas, cada uma com um valor definido de inscrição. O valor da taxa de inscrição pode variar de acordo com a sala escolhida, e consequentemente, a premiação disponível também varia conforme esse valor.
A premiação oferecida em cada corrida é proporcional ao valor pago na inscrição. Isso significa que, quanto maior o valor da inscrição na sala, maior será o valor da premiação que será distribuída entre os vencedores. As inscrições variam entre o mínimo de R$ 1,00 (um real) e podem chegar até R$ 1.000,00 (mil reais), dependendo da sala na qual o usuário escolher participar.
As disputas ocorrem em salas compostas por cinco (5) participantes. Cada sala é formada automaticamente assim que o número de de cinco jogadores é atingido. Após o preenchimento da sala, a corrida tem início, com tempo e regras padronizadas. Ao final da corrida, os três primeiros colocados serão premiados com valores definidos conforme a tabela de distribuição descrita no item 4.2 do regulamento da plataforma. Os valores exatos para o 1º, 2º e 3º lugar podem variar de acordo com o valor total arrecadado com as inscrições naquela sala específica.
O sistema da plataforma garante que as salas sejam organizadas de forma justa, respeitando os critérios previamente estabelecidos. Todos os participantes da corrida competem em igualdade de condições, e a definição dos vencedores é baseada exclusivamente no desempenho dentro do jogo, ou seja, suas habilidades e estratégias utilizadas. Vale destacar que os valores depositados na conta do usuário não são reembolsáveis, mas podem ser utilizados integralmente para participação nas disputas disponíveis, respeitando o valor mínimo exigido para cada sala.
Essa mecânica de funcionamento visa proporcionar uma experiência dinâmica e competitiva entre os usuários, permitindo que disputem premiações reais em um ambiente seguro, transparente e de acordo com as regras estabelecidas no regulamento oficial da plataforma.
4.2. Após a inscrição de cada participante em uma corrida específica, a plataforma retém 10% do valor total arrecadado como taxa destinada à cobertura de despesas operacionais, como manutenção, suporte técnico e melhorias do sistema. Os 90% restantes são destinados à premiação dos três primeiros colocados da corrida, conforme a seguinte distribuição: o primeiro colocado recebe 40% do valor total arrecadado (já descontada a taxa da plataforma), o segundo colocado recebe 35% e o terceiro colocado fica com 25%. Essa divisão visa recompensar o desempenho dos usuários de forma proporcional à sua colocação na disputa. A distribuição dos prêmios é automática, realizada imediatamente após o término da corrida, garantindo transparência e agilidade no processo. A plataforma garante que os valores serão calculados com base no número de inscritos e no valor da inscrição da corrida em questão, respeitando sempre os percentuais estabelecidos neste regulamento.
4.3. O saldo poderá ser sacado pelo usuário a qualquer momento, via PIX, desde que respeitadas as regras e limites definidos pela plataforma.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1. O usuário é responsável por:
a) Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
b) Utilizar o aplicativo de forma ética, lícita e conforme estes Termos de Uso;
c) Manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha);
d) Não utilizar bots, cheats, hacks ou qualquer ferramenta que lhe proporcione vantagem indevida;
e) Não permitir o acesso de terceiros à sua conta.

5.2. O uso inadequado da plataforma, incluindo práticas fraudulentas, poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem direito a reembolso de valores.

6. DEPÓSITOS E SAQUES

6.1. Os depósitos serão realizados via PIX ou Cartão de Crédito diretamente pela plataforma.
6.2. Os saques deverão ser realizados para contas bancárias de mesma titularidade do usuário cadastrado e exclusivamente por PIX. A Nex Tecnologia LTDA poderá exigir comprovação documental antes de liberar o pagamento.
6.3. É vedada a transferência de saldo entre contas de diferentes usuários.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os elementos presentes no Arena Clash, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, códigos-fonte, imagens e sons, são de propriedade exclusiva da Nex Tecnologia LTDA.
7.2. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte do aplicativo sem autorização expressa e por escrito da Nex Tecnologia LTDA.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:

a) Problemas decorrentes de falhas de conexão à internet do usuário;
b) Equipamentos ou softwares incompatíveis;
c) Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados pelo uso ou incapacidade de uso do aplicativo.
8.2. A CONTRATADA empregará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, funcionamento integral e segurança dos dados. No entanto, não se responsabiliza pelo uso inadequado do aplicativo, falhas no dispositivo do usuário ou problemas de conexão com a internet e falhas técnicas causadas por interrupções externas que não sejam de responsabilidade da Contratante.

9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

9.1. O tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
9.2. Os dados do usuário serão coletados, armazenados e utilizados para:
a) Viabilizar o uso do aplicativo;
b) Cumprir obrigações legais e regulatórias;
c) Enviar comunicações relacionadas ao Arena Clash, inclusive de marketing, quando autorizado.
9.3. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, por meio do e-mail: suporte@arenaclash.com.br.

10. ENCERRAMENTO DA CONTA

10.1. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
10.2. A CONTRATANTE poderá encerrar ou suspender a conta do usuário em caso de:
a) Descumprimento destes Termos;
b) Fraude ou uso indevido do aplicativo;
c) Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, e o uso continuado da plataforma será considerado aceitação tácita das novas condições.
11.2. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Arapiraca/AL como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Arapiraca-Al, 04 de julho de 2025.
NEX TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 59.453.756/0001-39